Revitalização dos núcleos históricos - Cacilhas

Cacilhas, Largo Costa Pinto, 1905; hoje em dia: Largo Alfredo Dinis - Alex (postal divulgado, através do Facebook, por João Paulo Ribeiro no grupo «Almada Património Material e Imaterial»)

Implementada como parte de uma estratégia mais abrangente, uma operação de reabilitação urbana realizada em Cacilhas, uma das freguesias do concelho de Almada, a pedonalização da Rua Cândido dos Reis assume uma dinâmica de revitalização de um segmento específico, a nível histórico, social e económico, deste aglomerado urbano antigo. Num conjunto integrado de intervenções, a Câmara Municipal de Almada actua em duas vertentes: no edificado, através do restauro do edifício que já tinha sido sede dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, reutilizando este imóvel como mais um dos equipamentos de utilização colectiva do concelho; no arruamento, pensando em afastar os veículos, numa tentativa de devolver à população o usufruto pleno desse espaço público.

Cacilhas, Rua Cândido dos Reis, sentido descendente a partir do Centro Municipal de Turismo, 8 de Julho de 2012

Após alguns meses de espera, e também de desespero pelos atrasos, eis que surge uma artéria completamente transfigurada, atraente na sua componente estética possibilitadora de outros cambiantes de gozo da vida ao ar livre. Qualquer que seja o ponto de vista adoptado por quem passa, o registo visual transmite um enquadramento adequado entre a intervenção efectuada e o contexto envolvente edificado. Essa integração das obras contemporâneas, com marcas da tradição nacional do trabalho da "calçada à portuguesa", e das estruturas arquitectónicas já existentes, realça o espaço histórico, que se pretende dinâmico e inovador, mas afirmando sempre os seus valores patrimoniais (tanto materiais, como simbólicos), possibilitando manter a traça de memória que Cacilhas transporta consigo e deve continuar a ser a sua marca identitária como aglomerado urbano.

Como outros centros antigos das nossas cidades, vilas e aldeias, Cacilhas tem problemas específicos e tem enfrentado ameaças concretas. Muito virada para a oferta de comércio, nomeadamente através de lojas situadas na Rua Cândido dos Reis, com o decorrer dos anos, assistiu-se a uma desqualificação do seu comércio local, além da degradação do seu edificado, que, pontualmente tem sido alvo de restauro ou conservação, para além da existência de espaços devolutos.

Cacilhas, Rua Cândido dos Reis, sentido ascendente a partir do Largo, podendo visualizar-se parte da fachada principal da Igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso, 13 de Julho de 2012

Cacilhas, topo da Rua Cândido dos Reis, Centro Municipal de Turismo, 8 de Julho de 2012

Os limites desta rua são marcados por dois edifícios de funcionalidade diferente: a jusante encontramos a Igreja de Nossa Senhora do Bom Sucesso, templo construído no final do século XVIII, enquadrado em harmonia com o edificado existente, com utilização actual de culto; a montante, destacável na bifurcação de duas artérias, a Rua Comandante António Feio e a Rua Elias Garcia, o Centro Municipal de Turismo sobressai, devido às suas fachadas pintadas em tom vermelho, mas igualmente se enquadra no entorno edificado.

Cacilhas e o seu Largo - réplica do chafariz, 13 de Julho de 2012

No dia 13 de Julho, estando já a artéria transitável e acolhendo pareceres favoráveis dos seus utentes, é apresentada a todos a réplica do chafariz, que existiu em Cacilhas desde 1874 até à sua demolição nos anos 40 ou 50 do século XX. Fontanário importante para a vida pública dos habitantes da urbe e ainda hoje existente na sua simbologia e memória colectiva, tornava-se importante a reposição deste monumento, embora não existindo mais o original, mas sendo valorizável para a comunidade a vontade de erguer uma réplica, instalação agora concretizada.

Este projecto de intervenção nos núcleos históricos tem necessariamente de ser alargado a outras áreas de Almada, igualmente carenciadas e em espera da resolução dos seus problemas que já se tornaram endémicos, nomeadamente o Caramujo, na Cova da Piedade.
Em tempo de crise, há que continuar este trabalho de criação de ideias válidas, não somente da parte do poder local, mas igualmente por iniciativa particular (de que são exemplo algumas alterações efectuadas em espaços comerciais nesta rua) e avançar com práticas que efectivamente possam constituir ponto de viragem de situações de degradação e até de falência económica, afastando esse espectro de depressão; a reabilitação e a revalorização dos tecidos urbanos em articulação com a realidade social das áreas de intervenção, pode ser uma aposta ganha para uma futura sustentabilidade económica e uma revitalização do nosso concelho.

Conceição Toscano (texto)
Ermelinda Toscano (fotografias de Julho de 2012)

A nova entidade tutelar do património cultural

É com ansiedade atenta que muitas organizações e também a nível pessoal aguardam a completa implementação da transformação no panorama do património cultural português.

A nova Direção Geral do Património Cultural (DGPC) (fruto da fusão do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e do Instituto dos Museus e da Conservação) e as Direções Regionais de Cultura têm nova orgânica.
Nesta altura, quando ainda o processo não está completo, algumas vozes alertam para os inconvenientes existentes, a falta de diálogo com outros intervenientes na área do património, nomeadamente o Conselho Nacional de Cultura e as Comissões Nacionais Portuguesas do ICOM (Conselho Internacional dos Museus) e ICOMOS (Conselho internacional dos Monumentos e Sítios) e "a profunda centralização,e,mais do que isso, a iniludível governamentalização que ora se pretende instituir". (ler aqui o comunicado das CNPs do ICOM e ICOMOS a propósito da nova orgânica do Património Cultural, no sítio online do GECoRPA - Grémio do Património).

A este propósito, igualmente reflectindo atenção a toda esta dinâmica de completa transformação do órgão que tutelará os destinos do nosso património cultural, resolvi trazer a este blogue excertos de uma entrevista concedida ao JL: Jornal de Letras, Artes e Ideias por Elísio Summavielle, director-geral desta nova entidade.

Como ponto de início da conversa ES defende que "será possível unir todos os interesses do setor para melhor os defender. Esta nova direção [...] assume-se como o ponto de partida para uma nova visão do Património, centrada nas ideias de trabalho em rede, parcerias e reabilitação urbana." Inquirido acerca do modo como vai actuar durante esta situação de crise, com contenção de despesas, ES responde que "a preocupação centrar-se-á na prevenção e con[serv]ação preventivas, um sistema nacional que ainda não existe. Na área do Património edificado fazemos de dois em dois anos uma monitorização para verificar os estados de conservação. Em casos de risco maior, mesmo não havendo dinheiro, podemos pelo menos evitar derrocadas, acidentes, fazer o mínimo dos mínimos. Sei que é um trabalho invisível - mesmo a sua recuperação - mas absolutamente necessário. Mas não se pode recuperar só por recuperar. Acima de tudo, é preciso criar programas para os espaços que uma vez devolutos são recuperados. Temos de os tornar visitáveis, mas também ocupá-los com novas funções.[...] é preciso criar novos hábitos, novos projetos de utilização, sempre associados a uma noção de conservação preventiva. Se cuidarmos do Património continuadamente, o investimento para a sua manutenção será menor."

Quanto à revitalização de espaços construídos que estejam devolutos estou plenamente de acordo, assim como à orientação para novas funções, até de forma a criar sustentabilidade económica.

Em relação a esta aposta numa conservação preventiva, ES avisa que ainda nada está previsto, mas que "gostava que esta fosse uma filosofia de atuação que envolvesse outros setores do Estado, em particular os do Ordenamento do território, Obras Públicas ou Educação. Temos de formar uma geração para o Património."

Quanto a esta problemática, estou ciente de que realmente muito há ainda para fazer na educação patrimonial, mas seguramente um ponto de partida serão os currículos formais dos vários ciclos de estudo do ensino e também um trabalho de parceria com as associações locais de defesa do património e de história local e também envolvendo os poderes políticos a nível local e central. 

Esta opinião também tem o aval de ES, que considera que nos devemos juntar todos, tendo em conta que "os nossos recursos nunca foram abundantes."

Inquirido acerca da filosofia desta fusão em curso: "Vamos fechar um ciclo que se iniciou nos anos 90 com uma série de Institutos com uma vocação mais disciplinar: de Arqueologia, Arquitectura, Património, Ecologia, Museus. Sempre defendi que o Património cultural requer uma estratégia unívoca e uma gestão integrada. Todas as disciplinas devem ter a sua autonomia, mas também devem ser entendidas num quadro geral de salvaguarda e valorização." Como resposta à questão "a dispersão foi inimiga de uma estratégia comum?", Elísio Summavielle responde que pensa que sim, até porque nunca houve uma verdadeira gestão integrada, tendo-se apercebido, ao longo dos anos de trabalho nesta área, da falta de diálogo entre os diversos organismos. ES afirma que foi "o primeiro Secretário de Estado que veio da área do Património e que tentou defendê-lo publicamente de uma forma unívoca." Estão a recolher alguns frutos dessa estratégia. "Não havia propriamente um diálogo entre turismo e Património. Esse afastamento tende a diluir-se. Quanto maior é a globalização maior é a vontade de contactar com outras identidades. Neste cenário, o Património pode desempenhar um papel importantíssimo. E quando digo que este é o nosso recurso mais importante, também o digo pelo seu valor económico. Por ter as fronteiras mais antigas do mundo e por não ter sido dizimado por duas guerras mundiais, Portugal tem um potencial enorme. Somos um país pequeno mas com uma enorme diversidade cultural."

Na minha opinião, penso que já vai sendo tempo de realmente pensar o património de uma forma multidisciplinar, mas igualmente educar as mentalidades para a educação da salvaguarda do património, não esquecendo que todos os registos patrimoniais têm valor para um povo e não somente os que ainda vão pertencendo a escolhas privilegiadas de actuação, deixando de parte outros, talvez menos considerados.

Acrescento que uma das mais valias do nosso património local (e não só) reside no facto histórico de termos tido uma industrialização com evolução lenta e tardia, configurando uma herança material única, nomeadamente ainda persistindo em Portugal muitos exemplares representativos de um universo fabril  (já desaparecido noutros países e por isso motivo de atenção); estão devolutos e a postos para uma intervenção de reabilitação que possibilite uma revitalização dessas estruturas e consequentemente das zonas envolventes, num verdadeiro trabalho de gestão integrada na área do património. 
Um dos exemplos (já apresentado noutros textos) é o edifício da fábrica de moagem do Caramujo, na Cova da Piedade, no concelho de Almada.

Fábrica de moagem do Caramujo - a espera da intervenção da restauração e reutilização

Caramujo - edifícios existentes na envolvente da fábrica, apresentando igualmente sinais de grave degradação

Fonte dos excertos da entrevista: JL: Jornal de Letras, Artes e Ideias Nº1087, de 30 de Maio a 12 de Junho de 2012

Conceição Toscano

O património cultural e o desenvolvimento sustentável

A Europa Nostra, organização de defesa e salvaguarda patrimonial, assume-se como a voz do património cultural na Europa, tendo construído, ao longo de 45 anos, uma rede de ligações com mais de 400 membros e organizações associadas de toda a Europa. Estas instituições assumem um papel fulcral, atendendo à vivência num mundo globalizado em que é vital o património cultural para um convívio de entendimento e respeito entre os cidadãos europeus, uma vez que nos aproxima apesar da existência de diversos antecedentes culturais e étnicos e pode ultrapassar fronteiras nacionais e de língua, como pode ser lido na apresentação da sua página acessível em http://www.europanostra.org/who-we-are/.

De 30 de Maio a 12 de Junho, Portugal foi o centro do património europeu, tendo sido Lisboa o local da realização do Congresso Anual desta organização, que este ano teve como tema «Salvaguardar o património ameaçado da Europa». Este ano, a Europa Nostra distinguiu com o Prémio União Europeia para o Património Cultural a recuperação dos orgãos do Mosteiro de Mafra.

O JL aproveitou a ocasião para entrevistar a secretária-geral da Europa Nostra, Sneska Quaedvlieg-Mihailovic, tentando perceber quais os sentimentos e objectivos que motivam a missão desta organização e a norteiam nos seus projectos, dentro de uma área de actuação "demasiado importante para as sociedades, para a economia e para a qualidade de vida", nas palavras da entrevistada, que afirma convicta que é a razão de existir da organização a defesa do património, actuando junto dos poderes políticos, com a plena consciência de que "em todos os campos há lobbies, grupos de pressão, organizações não-governamentais" e querem ter a certeza de que em todas as decisões foi pensada a responsabilidade desta herança.

Para Sneska Q-M, a Europa Nostra pretende "promover boas práticas ao nível da proteção do património e das paisagens culturais da Europa.  [...] também queremos fazer soar o alarme e chamar a atenção para o património que está ameaçado". Inquirida acerca dos argumentos de que a Europa Nostra se serve para conquistar a adesão de novos adeptos, a resposta surge emotiva: "Não nos cansamos de dizer que o Património é um recurso gigantesco - são inúmeros os monumentos, museus, sítios arqueológicos, paisagens - mas também muito frágil. Uma vez perdido não pode ser recuperado (só recriado, embora não seja a mesma coisa). Além disso, faz parte da nossa identidade, define-nos. Não podemos conhecer o futuro, mas podemos descobrir o passado através dele. Ou seja, os fundamentos de todo o processo de construção europeia partem do princípio de que partilhamos uma enorme cultura, diversa e plural. É responsabilidade nossa passá-la a outras gerações. A Europa não pode ser construída apenas sob os pilares da Economia."

Para a entrevistada, o inimigo desta visão será "talvez a tendência para se pensar no curto prazo e no lucro fácil. [...] Se retirarmos lições do passado, esta crise pode ser uma oportunidade para o Património Cultural."

Uma oportunidade para "pensar a longo prazo, porque todos sabemos que nada acontece da noite para o dia, sobretudo nesta área." Atendendo às dificuldades de vária ordem sentidas nos dias de hoje, "é normal, com a crise, as pessoas entrarem em pânico e desvalorizarem as políticas de salvaguarda e proteção cultural. Por isso temos de estar ainda mais presentes e melhor organizados."

E como pode o comum cidadão ajudar? "Ninguém pode dizer que cuidar do Património é uma tarefa alheia ou exclusiva do Estado. Nunca foi, nem nunca será. É uma responsabilidade combinada entre público e privado. São as próprias comunidades que têm de o valorizar. E a mais-valia de uma organização como a nossa é conseguir congregar pessoas que partilham de uma mesma noção de defesa do Património. Aqui encontrarão energia e inspiração para fazer coisas diferentes e maravilhosas."

Respondendo à pergunta do jornalista acerca da capacidade de o património gerar emprego e incutir novas dinâmicas nas cidades, a secretária da Europa Nostra responde que há estudos diversos que confirmam esta avaliação. "Uma cidade que protege o seu Património, valorizando os centros históricos, torna-se mais apelativa e aumenta a sua qualidade de vida. E depois uma coisa puxa a outra. Se há um ambiente especial, as empresas querem estar por perto e as pessoas também. O Património é assunto social mas também económico. Isso pode ser decisivo para as pequenas e médias cidades. Os decisores locais têm, por isso, uma grande margem de manobra. É uma grande missão: perceber que cada cidade é única."

Fonte: JL: Jornal de Letras, Artes e Ideias nº1087, pp.8-9

Esta entrevista assume importância tendo em conta alguns dos assuntos focados para além da missão de apelo à defesa e salvaguarda do património cultural, e de uma união das comunidades que pode extravasar as fronteiras nacionais para o território europeu - a urgente actuação de todos nós na revitalização do tecido com valor histórico e patrimonial das nossas cidades, vilas e aldeias, procurando não somente preservar uma herança, mas potenciando caminhos alternativos de desenvolvimento sustentável social e economicamente, visando uma desejável e merecida melhoria de qualidade de vida.

Conceição Toscano