Património Industrial - II Congresso Internacional

(artes.porto.ucp.pt/pt/II-Congresso-Internacional-Industrial?)

De 22 a 24 de Maio, realiza-se no Porto o II Congresso Internacional sobre Património Industrial subordinado ao tema «Património, museus e turismo industrial: Uma oportunidade para o século XXI».

"Constituindo o Património Industrial um domínio amplo e em crescimento em Portugal, pretende-se contribuir para a sua consolidação, fomentando a partilha de experiências entre os investigadores, por forma a avaliar o estado da arte no tocante à aplicação prática dos conceitos e princípios metodológicos da disciplina e das que lhe são afins. Propõe-se a apresentação de trabalhos práticos e reflexões metodológicas nas áreas do Património, Arqueologia, Museologia e Turismo Industrial, entendidas na sua pluralidade de situações e domínios." (apresentação do Congresso)

A organização é da responsabilidade da Associação Portuguesa para o Património Industrial (APPI/TICCIH-Portugal), Universidade Católica Portuguesa-Centro Regional do Porto, Escola das Artes e CITAR-Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes. 

Da Comissão Científica constam, entre outros, Paulo Oliveira Ramos (Universidade Aberta, Portugal), Elisa Calado Pinheiro (Universidade da Beira Interior), Francisco da Silva Costa (Universidade do Minho), José Maria Amado Mendes (Universidade de Coimbra e Universidade Autónoma de Lisboa), Laura Castro (UCP-EA - CITAR-UCP), Leonor Medeiros (APPI/TICCIH-Portugal e Michigan Technological University), Rui Aballe Vieira e Rui Maneira Cunha (APPI/TICCIH-Portugal e IHC da FCSH/Universidade Nova de Lisboa).

Programa resumido:
1.Estudo, salvaguarda e divulgação do património industrial
2.Paisagens culturais do património industrial
3.Arte e património industrial
4.Conservação e reutilização do património industrial
5.Museologia industrial e conservação de acervos técnicos e industriais
6.Património ferroviário
7.Ensino e formação em património industrial
8.Protecção legal do património industrial
9.Inventário e registo do património industrial
10.Teoria e metodologia do património industrial e da sua arqueologia
11.Turismo industrial
12.Património geológico e mineiro: estudo, salvaguarda e reutilização
13.Arquivos empresariais

O programa completo com o elenco das variadas comunicações pode ser consultado aqui.

Dada a diversidade das comunicações e a riqueza e importância das temáticas, a edição futura das actas (que espero seja breve) constituirá certamente uma mais-valia para o estudo e as intervenções práticas do património em Portugal.

Maria Conceição Toscano

A nova entidade tutelar do património cultural

É com ansiedade atenta que muitas organizações e também a nível pessoal aguardam a completa implementação da transformação no panorama do património cultural português.

A nova Direção Geral do Património Cultural (DGPC) (fruto da fusão do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e do Instituto dos Museus e da Conservação) e as Direções Regionais de Cultura têm nova orgânica.
Nesta altura, quando ainda o processo não está completo, algumas vozes alertam para os inconvenientes existentes, a falta de diálogo com outros intervenientes na área do património, nomeadamente o Conselho Nacional de Cultura e as Comissões Nacionais Portuguesas do ICOM (Conselho Internacional dos Museus) e ICOMOS (Conselho internacional dos Monumentos e Sítios) e "a profunda centralização,e,mais do que isso, a iniludível governamentalização que ora se pretende instituir". (ler aqui o comunicado das CNPs do ICOM e ICOMOS a propósito da nova orgânica do Património Cultural, no sítio online do GECoRPA - Grémio do Património).

A este propósito, igualmente reflectindo atenção a toda esta dinâmica de completa transformação do órgão que tutelará os destinos do nosso património cultural, resolvi trazer a este blogue excertos de uma entrevista concedida ao JL: Jornal de Letras, Artes e Ideias por Elísio Summavielle, director-geral desta nova entidade.

Como ponto de início da conversa ES defende que "será possível unir todos os interesses do setor para melhor os defender. Esta nova direção [...] assume-se como o ponto de partida para uma nova visão do Património, centrada nas ideias de trabalho em rede, parcerias e reabilitação urbana." Inquirido acerca do modo como vai actuar durante esta situação de crise, com contenção de despesas, ES responde que "a preocupação centrar-se-á na prevenção e con[serv]ação preventivas, um sistema nacional que ainda não existe. Na área do Património edificado fazemos de dois em dois anos uma monitorização para verificar os estados de conservação. Em casos de risco maior, mesmo não havendo dinheiro, podemos pelo menos evitar derrocadas, acidentes, fazer o mínimo dos mínimos. Sei que é um trabalho invisível - mesmo a sua recuperação - mas absolutamente necessário. Mas não se pode recuperar só por recuperar. Acima de tudo, é preciso criar programas para os espaços que uma vez devolutos são recuperados. Temos de os tornar visitáveis, mas também ocupá-los com novas funções.[...] é preciso criar novos hábitos, novos projetos de utilização, sempre associados a uma noção de conservação preventiva. Se cuidarmos do Património continuadamente, o investimento para a sua manutenção será menor."

Quanto à revitalização de espaços construídos que estejam devolutos estou plenamente de acordo, assim como à orientação para novas funções, até de forma a criar sustentabilidade económica.

Em relação a esta aposta numa conservação preventiva, ES avisa que ainda nada está previsto, mas que "gostava que esta fosse uma filosofia de atuação que envolvesse outros setores do Estado, em particular os do Ordenamento do território, Obras Públicas ou Educação. Temos de formar uma geração para o Património."

Quanto a esta problemática, estou ciente de que realmente muito há ainda para fazer na educação patrimonial, mas seguramente um ponto de partida serão os currículos formais dos vários ciclos de estudo do ensino e também um trabalho de parceria com as associações locais de defesa do património e de história local e também envolvendo os poderes políticos a nível local e central. 

Esta opinião também tem o aval de ES, que considera que nos devemos juntar todos, tendo em conta que "os nossos recursos nunca foram abundantes."

Inquirido acerca da filosofia desta fusão em curso: "Vamos fechar um ciclo que se iniciou nos anos 90 com uma série de Institutos com uma vocação mais disciplinar: de Arqueologia, Arquitectura, Património, Ecologia, Museus. Sempre defendi que o Património cultural requer uma estratégia unívoca e uma gestão integrada. Todas as disciplinas devem ter a sua autonomia, mas também devem ser entendidas num quadro geral de salvaguarda e valorização." Como resposta à questão "a dispersão foi inimiga de uma estratégia comum?", Elísio Summavielle responde que pensa que sim, até porque nunca houve uma verdadeira gestão integrada, tendo-se apercebido, ao longo dos anos de trabalho nesta área, da falta de diálogo entre os diversos organismos. ES afirma que foi "o primeiro Secretário de Estado que veio da área do Património e que tentou defendê-lo publicamente de uma forma unívoca." Estão a recolher alguns frutos dessa estratégia. "Não havia propriamente um diálogo entre turismo e Património. Esse afastamento tende a diluir-se. Quanto maior é a globalização maior é a vontade de contactar com outras identidades. Neste cenário, o Património pode desempenhar um papel importantíssimo. E quando digo que este é o nosso recurso mais importante, também o digo pelo seu valor económico. Por ter as fronteiras mais antigas do mundo e por não ter sido dizimado por duas guerras mundiais, Portugal tem um potencial enorme. Somos um país pequeno mas com uma enorme diversidade cultural."

Na minha opinião, penso que já vai sendo tempo de realmente pensar o património de uma forma multidisciplinar, mas igualmente educar as mentalidades para a educação da salvaguarda do património, não esquecendo que todos os registos patrimoniais têm valor para um povo e não somente os que ainda vão pertencendo a escolhas privilegiadas de actuação, deixando de parte outros, talvez menos considerados.

Acrescento que uma das mais valias do nosso património local (e não só) reside no facto histórico de termos tido uma industrialização com evolução lenta e tardia, configurando uma herança material única, nomeadamente ainda persistindo em Portugal muitos exemplares representativos de um universo fabril  (já desaparecido noutros países e por isso motivo de atenção); estão devolutos e a postos para uma intervenção de reabilitação que possibilite uma revitalização dessas estruturas e consequentemente das zonas envolventes, num verdadeiro trabalho de gestão integrada na área do património. 
Um dos exemplos (já apresentado noutros textos) é o edifício da fábrica de moagem do Caramujo, na Cova da Piedade, no concelho de Almada.

Fábrica de moagem do Caramujo - a espera da intervenção da restauração e reutilização

Caramujo - edifícios existentes na envolvente da fábrica, apresentando igualmente sinais de grave degradação

Fonte dos excertos da entrevista: JL: Jornal de Letras, Artes e Ideias Nº1087, de 30 de Maio a 12 de Junho de 2012

Conceição Toscano

Almaraz: património arqueológico urbano em Almada

Almaraz, vista aérea (Fonte: página da Câmara Municipal de Almada)

Em 1997, no 3º Encontro de Arqueologia Urbana, realizado em Almada, Manuel Paulo Ramos Neto, na época Presidente da Câmara Municipal de Mértola, referia a importância que a arqueologia urbana desempenha quanto ao conhecimento do tecido histórico de vilas e cidades.

Os problemas maiores nesta área poderiam assim ser referidos: os decorrentes de uma ausência a nível educacional e cívico na área do património cultural; a falta de enquadramento legal, originando indisciplinas nas intervenções no subsolo da áreas urbanas já objecto de estudos de delimitação e a falta acentuada de meios humanos com formação profissional adequada.

Na opinião de Fernando Real, também presente no Encontro, o Estado tem participado na salvaguarda do património de uma forma bastante variável, mas, com a publicação da Lei nº13/85, o subsolo das vilas e cidades é valorizado em termos históricos e patrimoniais.

Com a aprovação  da nova lei que regulamenta a política patrimonial portuguesa, Lei nº107/2001, são introduzidas alterações importantes, para além da intensão de um maior rigor e racionalidade ao nível das intervenções e classificações; o Estado, as autarquias e a sociedade civil têm um âmbito alargado de intervenção na salvaguarda do património.

Esta lei define como tarefa primordial do Estado, e dever de todos, proteger e valorizar o património cultural, com a finalidade de contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, social e economicamente, promovendo o desenvolvimento, a nível local e regional. A política de património cultural visa alcançar o "conhecimento, a protecção, a valorização e o crescimento dos bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, bem como dos restantes contextos" (Lei nº107/2001).

E qual poderá e deverá ser o impacto nas cidades e nos seus habitantes, destas intenções escritas?

Nos dias de hoje, o poder local instituído em Almada tem projectos agendados e em prática para a Quinta do Almaraz, considerado "um local único do ponto de vista paisagístico e com um elevado valor patrimonial": uma equipa multidisciplinar desenvolve um trabalho de elaboração de um plano de pormenor nesta zona histórica de Almada, como resultado do estudo de enquadramento estratégico. Os planos da autarquia são mais abrangentes: "A reabilitação desta área de Cacilhas faz parte de uma estratégia mais ampla da autarquia que consiste na requalificação da frente ribeirinha da cidade, promovendo as suas potencialidades turísticas, aumentando o número de ligações entre o rio e a "parte alta" da cidade e a salvaguarda das entidades histórica e social das freguesias abrangidas" (Fonte: página da CMA).

Na minha opinião, Almada e Cacilhas terão neste local, privilegiado em termos de património natural e paisagístico, perspectiva a ter igualmente como referência, um espaço vocacionado para a investigação arqueológica, inserida no local da própria vivência histórica.

A implementação de um plano desta natureza poderá ser uma excelente oportunidade para concretizar um projecto inovador que poderia articular o novo com o antigo, o urbanismo e a paisagem, a preservação e conservação dos testemunhos patrimoniais, mas continuando a impulsionar o desenvolvimento. Almaraz pode ser, a partir de trabalhos convenientemente direccionados, não apenas um propósito realizado de salvaguarda e estudo científico de um património arqueológico urbano, mas também um bom investimento que pode dar óptimos frutos na criação de riqueza , cultural, social e económica a nível local e regional; uma complementaridade plena e multidimensional ao nível da vida comunitária.

Fundamental será sempre dinamizar o envolvimento das populações na vida e na trama histórica do seu legado patrimonial, como factor de coesão na construção de uma memória colectiva.

Conceição Toscano

Arquivos empresariais: património documental e fonte histórica

Não obstante a intenção de salvaguarda dos arquivos empresariais, desde há mais de três décadas em Portugal, nomeadamente a partir de promulgação de legislação específica, "considerando a importância decisiva de que poderão revestir-se certos arquivos de empresas privadas, e em particular das de maior antiguidade, relevância económica ou influência política, para o correcto conhecimento histórico da época contemporânea" (Decreto-Lei nº429/77)*, quem se dedica ao estudo do património da área industrial depara-se com a ausência de documentos privados pertencentes às fábricas que tenham cessado a sua actividade e caído no vórtice da falência.

Perdidos, extraviados ou destruídos os suportes de informação da vida empresarial, detidos a título próprio, outras vias têm de ser seguidas na procura de conhecimento, nomeadamente a visita às instituições que têm à sua guarda os documentos necessários à existência em condições legais da actividade económica: os processos de licenciamento acolhidos nos arquivos detêm elementos de inexcedível interesse para o registo da história económica.

Essas fontes documentais, com valor de prova legal e igualmente possuidoras de valor intrínseco, devido à antiguidade e também ao seu carácter único, revelam-se como possuindo uma valência de documento legal, de fonte histórica e de bem cultural. Esse património documental merece ver acautelada a sua salvaguarda. E igualmente ser revelada a sua existência. Os arquivos e os museus são as instituições que poderão efectuar este trabalho de divulgação e conservação dos testemunhos documentais específicos da história económica de uma comunidade.

*Decreto-Lei nº429/77, Diário da República - I Série Nº239, de 15 de Outubro de 1977 (Estabelece normas relativas à salvaguarda de arquivos e bens culturais pertencentes a empresas privadas)

Alvará de licenciamento industrial nº7-M, da Sociedade Industrial Aliança (proprietária da fábrica de moagem do Caramujo), datado provavelmente de 1920 (Ministério da Economia e do Emprego, Divisão de Recursos Arquivísticos e de Expediente, processo de licenciamento industrial 9197)

 Conceição Toscano

O património: novos valores culturais e histórico-sociais

O património, referência valorizante de uma sociedade, nas suas valências de cultura e como contributo para a construção e escrita da história social e económica, revela, como reflexo, a ideologia e mentalidade predominantes de cada época. O longo caminho das novas perspectivas da noção de património alcançou patamares diametralmente opostos, deixando de abranger somente o que dizia respeito aos grupos sociais privilegiados e alterando o paradigma das suas características aceites, nomeadamente monumentalidade e valor estético ou relacionado com as instituições do poder político e religioso.

Um dos potenciais símbolos patrimoniais, quer a nível do seu significado, quer do seu significante, pode ser um estrutura arquitectónica, mesmo que destituída da sua funcionalidade prática. Esse testemunho físico, ao mesmo tempo documento e guardião, transformar-se-á em memorial, passível de se ler como uma narrativa..Retendo e valorizando informações do passado entrelaçadas com significações do presente, têm a função de auxiliares da memória dos homens.

Hoje em dia, a mudança das mentalidades trouxe ao nosso convívio novos conceitos de património, nomeadamente o industrial, ainda tão desconsiderado pela maioria dos intervenientes e estudiosos e das políticas patrimoniais, sendo ainda incompleto e árido o entendimento cultural acerca do valor que possa conter um legado deste tipo. Tendo perdido o uso económico, essa carência e desvitalização é encarada como perda aceitável num processo de evolução social e económica do ciclo de vida produtivo de uma sociedade.

Fábrica de moagem do Caramujo, Cova da Piedade, Abril, 2010 (classificada como imóvel de interesse público em 1997; publicação: Diário da República Nº42-I Série-B, 19 de Fevereiro de 2002, Decreto nº5/2002)

Num processo de evolução ao longo das últimas décadas (perceptível até a nível legislativo), aceita-se que alguns desses testemunhos da técnica possuam valor patrimonial, tendo em conta critérios como a raridade ou a valência arquitectónica excepcional, assumindo-se que também a democratização alcançou a esfera do património e que os locais de trabalho e os maquinismos operados pelas classes trabalhadoras merecem inequivocamente entrar na esfera da salvaguarda ( Lei nº107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural; publicação: Diário da República nº209, I Série-A, 8 de Setembro de 2001).

As populações, empenhadas em conhecer e valorizar a sua história local, devem conferir um novo sentido a esta herança, através do projecto que os novos sujeitos que dele se apropriam lhe quiserem ou puderem atribuir.

Conceição Toscano