Almaraz: património arqueológico urbano em Almada

Almaraz, vista aérea (Fonte: página da Câmara Municipal de Almada)

Em 1997, no 3º Encontro de Arqueologia Urbana, realizado em Almada, Manuel Paulo Ramos Neto, na época Presidente da Câmara Municipal de Mértola, referia a importância que a arqueologia urbana desempenha quanto ao conhecimento do tecido histórico de vilas e cidades.

Os problemas maiores nesta área poderiam assim ser referidos: os decorrentes de uma ausência a nível educacional e cívico na área do património cultural; a falta de enquadramento legal, originando indisciplinas nas intervenções no subsolo da áreas urbanas já objecto de estudos de delimitação e a falta acentuada de meios humanos com formação profissional adequada.

Na opinião de Fernando Real, também presente no Encontro, o Estado tem participado na salvaguarda do património de uma forma bastante variável, mas, com a publicação da Lei nº13/85, o subsolo das vilas e cidades é valorizado em termos históricos e patrimoniais.

Com a aprovação  da nova lei que regulamenta a política patrimonial portuguesa, Lei nº107/2001, são introduzidas alterações importantes, para além da intensão de um maior rigor e racionalidade ao nível das intervenções e classificações; o Estado, as autarquias e a sociedade civil têm um âmbito alargado de intervenção na salvaguarda do património.

Esta lei define como tarefa primordial do Estado, e dever de todos, proteger e valorizar o património cultural, com a finalidade de contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, social e economicamente, promovendo o desenvolvimento, a nível local e regional. A política de património cultural visa alcançar o "conhecimento, a protecção, a valorização e o crescimento dos bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, bem como dos restantes contextos" (Lei nº107/2001).

E qual poderá e deverá ser o impacto nas cidades e nos seus habitantes, destas intenções escritas?

Nos dias de hoje, o poder local instituído em Almada tem projectos agendados e em prática para a Quinta do Almaraz, considerado "um local único do ponto de vista paisagístico e com um elevado valor patrimonial": uma equipa multidisciplinar desenvolve um trabalho de elaboração de um plano de pormenor nesta zona histórica de Almada, como resultado do estudo de enquadramento estratégico. Os planos da autarquia são mais abrangentes: "A reabilitação desta área de Cacilhas faz parte de uma estratégia mais ampla da autarquia que consiste na requalificação da frente ribeirinha da cidade, promovendo as suas potencialidades turísticas, aumentando o número de ligações entre o rio e a "parte alta" da cidade e a salvaguarda das entidades histórica e social das freguesias abrangidas" (Fonte: página da CMA).

Na minha opinião, Almada e Cacilhas terão neste local, privilegiado em termos de património natural e paisagístico, perspectiva a ter igualmente como referência, um espaço vocacionado para a investigação arqueológica, inserida no local da própria vivência histórica.

A implementação de um plano desta natureza poderá ser uma excelente oportunidade para concretizar um projecto inovador que poderia articular o novo com o antigo, o urbanismo e a paisagem, a preservação e conservação dos testemunhos patrimoniais, mas continuando a impulsionar o desenvolvimento. Almaraz pode ser, a partir de trabalhos convenientemente direccionados, não apenas um propósito realizado de salvaguarda e estudo científico de um património arqueológico urbano, mas também um bom investimento que pode dar óptimos frutos na criação de riqueza , cultural, social e económica a nível local e regional; uma complementaridade plena e multidimensional ao nível da vida comunitária.

Fundamental será sempre dinamizar o envolvimento das populações na vida e na trama histórica do seu legado patrimonial, como factor de coesão na construção de uma memória colectiva.

Conceição Toscano